A proposta de mudança na Norma Regulamentadora (NR) 12, do Ministério do Trabalho, foi um dos temas tratados pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, em audiência no TST. Ronaldo Fleury chamou a atenção do prejuízo para os trabalhadores se o projeto, em tramitação no Senado, for aprovado. O presidente do TST se prontificou em trabalhar com o MPT para evitar essa mudança.
A NR-12 é a norma regulamentar do Ministério do Trabalho que traz regras destinadas garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
A audiência serviu também para apresentar ao presidente do TST a nova diretoria da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT). Acompanharam o procurador-geral a vice-procuradora geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, e o chefe de gabinete da PGT, Sebastião Caixeta. “Nossa proposta é aproximar mais as duas instituições”, disse Ronaldo Fleury. Levenhagen respondeu que o tribunal está de portas abertas para esse trabalho.
Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho
Data da noticia: 03/09/2015
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