Empresários que participaram de audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 680/15 defenderam, nesta terça-feira (8), que o benefício se torne permanente e que haja menos burocracia para atender os requisitos. A MP cria o Plano de Proteção ao Emprego (PPE) e permite a redução de salário e jornada mediante negociação coletiva.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan, defendeu o PPE. “Além de ser um programa moderno e costurado para as crises, ainda auxilia o governo federal no ajuste fiscal, e também os governos estaduais e municipais, porque mantém uma atividade produtiva mínima”, disse, durante debate na comissão mista que analisa a MP. Para Moan, o ideal é que o benefício seja permanente para que possa ser utilizado em qualquer crise que venha a ser enfrentada.
A MP estabelece que as empresas possam participar do programa por até 12 meses (seis meses com uma renovação), e a adesão ao programa vai até 31 de dezembro. Pela medida, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por até oito meses, em casos de adesão ao programa por seis meses; e até 16 meses, em adesões por 12 meses.
Burocracia
Para o consultor jurídico da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Pedro Ludwig, o PPE é importante para preservar os empregos, mas é preciso diminuir a burocracia para que mais empresas possam aderir ao benefício, como, por exemplo, a exigência das certidões negativas.
Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Giovani Queiróz, três empresas já aderiram ao plano e 19 estão em processo de análise de documentos. “Se fôssemos pagar o seguro desemprego, gastaríamos R$ 11 milhões. Com os benefícios do FAT gastos no PPE, são R$ 5 milhões investidos no plano, dessa forma, R$ 6 milhões são poupados”, relatou.
Pequenas empresas
O secretário executivo da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, José Constantino Junior, sugeriu que o plano estabeleça regras menos rígidas para as micro e pequenas empresas. Para ele, em muitos casos, os empregados dessas pequenas empresas não têm acesso à negociação coletiva, o que seria um impeditivo para que possam participar do PPE. “Flexibilizar essa regra vai catapultar os bons resultados (de preservação do emprego) para o bem do País”, afirmou.
Para a diminuição salarial e de jornada ser possível, a MP prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria predominante. A redução deverá abranger todos os empregados da companhia ou, pelo menos, de um setor específico.
Tramitação urgente
O relator na comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), ressaltou que a tramitação da MP é urgente e que pretende apresentar o relatório na próxima semana. “Estamos trabalhando em cima dos pontos levantados para ampliar e abranger a questão da microempresa”, disse.
Sobre a dispensa de certidões negativas, Vilela ponderou que permitir que empresas negativadas participem do programa pode ser entendido como uma premiação para quem não realiza as devidas contribuições sociais, e que o programa procura manter.
O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que o Congresso fez os ajustes necessários nas MPs do ajuste fiscal encaminhadas pelo governo, procurando atender em parte a todos os interessados. Segundo ele, até a próxima semana, o Legislativo irá apresentar uma proposta para que o plano possa construir mecanismos para um crescimento econômico com mais rapidez.
Fonte: Agência Câmara Notícias, por Luiz Gustavo Xavier, 08.09.2015
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