Sem dinheiro para pagar despesas básicas, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ameaça fechar as portas em outubro. O alerta é do presidente da corte, desembargador Arnor Lima Neto. A situação, que ele classifica como dramática, decorre do corte no orçamento — as verbas destinadas ao custeio e aos investimentos no TRT-9 são, respectivamente, 27,85% e 90% menores que as registradas em 2015.
A verba de custeio se destina ao pagamento de serviços básicos, como energia elétrica, água, telefonia, serviços postais e materiais de expediente. Já a de investimento seria para obras de novos fóruns e unidades judiciais.
Além dessas restrições, o TRT paranaense não poderá nomear os aprovados no concurso público do final do ano passado, mesmo em casos de morte ou aposentadoria, porque isso implicaria em novas despesas. No momento, há 40 vagas abertas para servidores, três para juízes e uma para desembargador.
“Se não houver um aporte urgente de recursos, haverá necessariamente a interrupção dos serviços. Não nos resta alternativa”, lamentou Lima Neto.
“É, de fato, uma situação dramática. Temos insistentemente divulgado essas informações, conclamando as forças políticas e institucionais a se unirem em defesa da Justiça do Trabalho, para que haja uma recomposição do orçamento. Caso contrário, toda a sociedade só terá a perder”, completou o presidente do tribunal.
A conta não fecha
O presidente do TRT-9 disse que adotará medidas paliativas, como nos dias de atendimento durante a semana e outros cortes de impacto social, como em contratos de estagiários e terceirizados.
Essas medidas se somarão a outras já adotadas pela corte desde o anúncio das restrições. Entre elas, estão a suspensão de novas obras, mudanças no horário de funcionamento a fim de economizar energia elétrica, redução da jornada e na bolsa dos estagiários, cortes em contratos com terceirizados, limitação de diárias, diminuição nos investimentos em capacitação, cancelamento de compras de materiais de consumo e interrupção do programa para jovens aprendizes.
Ainda assim a conta não fecha — faltam R$ 8,87 milhões para garantir que as 97 varas do trabalho no Paraná e a sede do TRT-PR, em Curitiba, continuem funcionando até o fim do ano. Sem esses recursos, o tribunal só conseguirá custear suas atividades até outubro, alertou Lima Neto.
A dificuldade foi relatada pelo TRT-9 ao Conselho Nacional de Justiça, em nota técnica emitida em dezembro de 2015. “Os índices redutores de custeio e investimento são preocupantes pelo expressivo percentual, pois poderão prejudicar o regular funcionamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016, comprometendo ainda mais o inegável cenário de crise econômica e de emprego pela qual a sociedade brasileira está passando”, diz o documento.
Última hora
As restrições orçamentárias ao TRT-9 foram incluídas na Lei Orçamentária Anual por iniciativa do deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União em 2016. A proposta prévia já havia sido aprovada pela Secretaria de Orçamento Federal quando, de última hora, o parlamentar apresentou sugeriu os cortes.
O presidente do TRT-9 e outros juízes da corte foram à seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil informar alertar sobre as dificuldades. O presidente da entidade, José Augusto Araújo de Noronha, lamentou a situação e afirmou que a entidade irá lutar para que haja recomposição do orçamento da corte.
“A Justiça do Trabalho tem uma demanda muito grande, inclusive face à grave crise econômica que vivemos e isso tem que ser levado em conta. A estrutura deve ser aumentada, não diminuída”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 28.04.2016
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