A Portaria MTPS nº 592/2016 altera a Portaria MTE nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
A Portaria MTPS nº 592, de 10/05/2016 foi publicada no DOU em 11/05/2016.
Fonte: LegisWeb
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