A terceirização de mão de obra nas empresas será um dos temas que vão acirrar o confronto entre a nova base aliada e oposição no Congresso Nacional. É que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou ser favorável à terceirização nas atividades- fim, criticada por senadores.
A proposta é rejeitada pelo relator de projeto sobre o tema no Senado, Paulo Paim (PT-SP), com o apoio das centrais sindicais.
O assunto deverá ser tratado pelo mesmo grupo de trabalho criado anteontem pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), para discutir e apresentar em um mês proposta para a reforma da Previdência Social.
“Precisamos ter um regramento para a terceirização que já existe no País”, pontuou o ministro, ressaltando que o tema será debatido com Michel e será submetido a um “amplo debate com os atores”.
No Senado e na Câmara, haverá resistência por parte dos parlamentares do PT e do PCdoB, se o governo insistir nessa proposta.
“Eu acho que é um atraso”, afirmou Paim, referindo-se às declarações do ministro do Trabalho. “Eu lamento que a primeira declaração do ministro vá nessa linha de ser favorável a regulamentar a terceirização na atividade-fim.”
Paim relata o projeto de terceirização aprovado em abril do ano passado na Câmara em ritmo acelerado implementado na época pelo presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), logo no início de sua gestão.
Depois que a matéria foi para o Senado, Paim foi designado relator pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB- AL). Nessa função, o petista promoveu audiências públicas em Brasília e em todos os estados brasileiros.
Rejeição
“Eu viajei todos os estados, e as decisões das assembleias são unânimes contra a terceirização na atividade-fim”, acrescentou Paim.
“Esse posicionamento do ministro não ajuda em nada, assim como não ajuda esse governo acabar com o Ministério da Previdência e daqui a pouco o Ministério do Trabalho vai ser o ministério do setor mais atrasado da economia.”
Em abril, o senador petista havia previsto entregar ontem (17) seu relatório recomendando o arquivamento por propor a terceirização em todas as atividades das empresas, incluindo atividade-fim (específicas de cada empresa) e atividades-meio (atividades de apoio, como segurança e limpeza).
Em substituição, a ideia dele é apresentar um novo projeto proibindo a terceirização em atividade fim, a equalização dos salários entre empregados efetivos e terceirizados e a responsabilidade solidária entre contratante e contrato para honrar o pagamento de salários e encargos devidos aos trabalhadores.
“Mesma atividade, mesmo salário. Caso contrário, será um crime hediondo de discriminação”, avaliou.
Proatividade
Para o empresário e deputado federal Alfredo Kaefer (PSL/ PR), Paim não deveria ter sido escolhido relator por suas ligações com o movimento sindical e por ser do Partido dos Trabalhadores.
“O Paulo Paim ser relator do projeto de terceirização é duro. Ele é do PT e tem uma visão deturpada sobre a proatividade da terceirização”, reagiu o parlamentar.
Na avaliação de Kaefer, aprovar a terceirização para a atividade fim é o principal objetivo da proposta aprovada na Câmara, o que, se modificado, levará à rejeição das alterações quando o projeto voltar à Casa. “Ir contra a terceirização na atividade fim é sair do escopo, porque a terceirização tem que caber em todas as áreas. A empregabilidade não cabe numa única “caixinha” de atividade meio. A empregabilidade precisa caber em todas as áreas”, disse Kaefer. O deputado não vê, porém, dificuldades para discutir a responsabilidade solidária.
Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços, por Abnor Gondim, 18.05.2016
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