Além de outras formas de discriminação, transexuais e travestis também são alijados dos empregos em ambientes como bancos, supermercados ou mesmo escritórios. Não há espaço no mercado de trabalho para este grupo, que é excluído desde o processo seletivo. Evitar o preconceito é uma das lutas do 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia.
Para Vida Bruno, coordenadora do Centro Municipal de Referência e Atendimento LGBT de Salvador, ‘O mercado de trabalho tem dificuldade de absorver essas pessoas, por conta da sua orientação sexual visibilizada’. Ainda segundo ela, esse grupo acaba por empreender em casa, prestar serviço em residências, ou mesmo se prostituir. Há um processo histórico que classifica esse sujeito como uma ‘coisa’, e não como um ser humano. Ele é ‘jogado no mundo’ sem capacitação, por sofrer com a discriminação desde a família até a escola, resultando num alto índice de evasão escolar neste grupo. Já no ambiente de trabalho, apelidos são colocados e a identidade social do empregado não é respeitado.
Segundo a juíza Silvia Isabelle Teixeira do Vale, do TRT da Bahia, ‘atitudes discriminatórias e vexatórias reiteradas no ambiente de trabalho configuram assédio moral’, e o empregado pode ‘ingressar com ação trabalhista, pleiteando indenização por danos decorrentes de assédio moral.’ A magistrada ressalta também a importância de tentar promover um diálogo dentro da empresa, ou mesmo ‘denunciar’ aqueles que praticam a homofobia nesse ambiente. ‘O empregado deve, inicialmente, comunicar o seu superior hierárquico. Se o causador dos atos discriminatórios ou vexatórios for justamente o superior hierárquico, deve o empregado comunicar o fato a quem este se reporta como superior no trabalho’.
Uma opção para promover essa discussão é denunciar a empresa ao sindicato e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo Sofia Vilela, vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT (Coordigualdade), após a denúncia ‘é feita uma investigação e pode ser instaurado um inquérito civil. A empresa pode ser chamada para se adequar espontaneamente, por meio de um termo de ajuste de conduta’, esclarece. Caso não haja sucesso também pode ser ajuizada uma ação civil pública. No entanto, a falta de informação e medo de retaliações ainda é muito grande, por isso, atualmente, no MPT, existem apenas dois procedimentos ativos sobre discriminação no trabalho por orientação sexual.
SUPERAÇÃO- Dion Santtyago é arquiteta, designer de interiores e transformista. Ela conta que passou por várias situações de discriminação, mas diz que é possível superar a homofobia. ‘Nunca deixei as pessoas me inferiorizarem’, revela. ‘Fui a primeira transformista a apadrinhar novas artistas, pois sei como é difícil entrar nesse ramo’, explica, afirmando que a educação é o melhor caminho para erradicar a homofobia. E sugere também: ‘Uma lei que aplique dedução de impostos das empresas que contratem travestis e transexuais ajudaria muito’.
‘É necessário que sejam implementadas políticas públicas ou positivas, intervindo, inclusive, o Estado nas entidades privadas, para que o pleno emprego possa ser observado a todos, sem discriminação’, explica a juíza Silvia Isabele. Já a procuradora Sofia Vilela acredita que ‘é preciso orientar a sociedade e orientar as empresas sobre a diversidade. Antes esse era um assunto que nem era tocado, essas pessoas eram ‘invisíveis’.
‘O pensamento do colonizador ainda está muito visível, ainda é muito massificado dentro do discurso de pessoas que criam e fomentam esse ódio contra as diferenças. É preciso entender que o sujeito transexual, travesti… todos estão aptos, em condições morais, racionais e todos os elementos necessários para um emprego, porque no mundo do trabalho não existe limitação, nem do saber. Essas pessoas são dotadas de uma sensibilidade para ao aprendizado muito grande, só falta a oportunidade’, declara Vida Bruno, Coordenadora do Centro LGBT.
EXEMPLO- A advogada e empresária de eventos Laíse de Freitas possui um quadro com 15 funcionários, cinco dos quais homossexuais ou transexuais. Para ela, ‘Em detrimento da dificuldade desse grupo conseguir trabalho, acredito que eles desempenham com mais qualidade, valorizando mais. Diferente de um hetero que sabe que tem mais oportunidades de emprego’.
‘Eu também sou minoria (mulher, negra)’, explica a empresária, que conta que um de seus funcionários já passou por situações de discriminação por parte de colegas: ‘Um segurança, discutindo com um funcionário de serviços gerais gay, acabou o insultando. Sentei para conversar com ele, mas como não reconheceu a atitude como um erro, acabou sendo dispensado’.
Outro drama nos ambientes de trabalho, bem como nas escolas, é o uso do banheiro. Segundo Sofia Vilela, o funcionário transexual pode escolher qual banheiro usar. ‘Em uma empresa que fui inspecionar percebi que uma das funcionárias era transexual e perguntei à responsável pelo RH (Recursos Humanos) qual banheiro lhe era disponibilizado. Para minha surpresa, a empresa deixou que ela escolhesse, mas as colegas, mulheres, não permitiram que ela usasse o banheiro feminino’.
PANORAMA – Nos Estados Unidos, no último dia 13, o presidente Barack Obama, convocando as instituições de ensino a permitirem que os alunos decidam que banheiro querem usar. ‘Não há espaço em nossas escolas para nenhum tipo de discriminação, incluindo a discriminação contra estudantes transgêneros por causa de seu sexo’, disse a promotora-geral dos EUA Loretta Lynch, em um comunicado. Já o secretário de Educação, John King, argumentou que ‘Nenhum estudante deveria se sentir rechaçado em uma escola ou em um campus universitário’.
Em 2015 a Prefeitura de São Paulo lançou o Programa Transcidadania, oferecendo aos transexuais a oportunidade de retomar os estudos, seja no ensino fundamental ou no médio. Além disso, os trans recebem bolsas de estudos e assistência terapêutia. No mesmo ano, o requerimento do nome social para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) passou a ser feito de modo online. No dia da prova essas pessoas devem ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não com o que consta na identidade, além disso, poderão usar o banheiro do gênero escolhido.
Dados de uma pesquisa da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), realizada em 2004 com estudantes de 13 capitais do país e do Distrito Federal, revelou que 25% dos alunos pesquisados não gostariam de ter um colega de classe homossexual. Enquanto isso, 20% dos pais também não gostariam que os filhos estudassem com colegas homossexuais. De acordo com um estudo realizado no Rio de Janeiro, em 2003, 90% das travestis pesquisadas que abandonaram os estudos o fizeram por causa da discriminação.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região Bahia, 18.05.2016
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