A licença-paternidade poderá ser ampliada de cinco dias, como é hoje, para até 20 dias. Esse é o ponto principal do chamado Marco da Primeira Infância, aprovado ontem, quarta-feira, por unanimidade pelo plenário do Senado na volta do recesso parlamentar.
O Estatuto da Primeira Infância prevê ainda uma série de ações para proteção da vida das crianças de zero a 6 anos. Já aprovado na Câmara, o estatuto será agora sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
As mães gozam de 120 dias de licença garantidos na Constituição, mas algumas empresas concedem licença-maternidade de até 180 dias. Já no serviço público federal e em alguns Estados, os seis meses de licença para as mães são automáticos desde 2010.
No caso da ampliação da licença dos pais para 20 dias, é preciso, porém, que as empresas façam a adesão à nova regra, aprovada por projeto de lei. Outro requisito é que façam cursos preparatórios sobre paternidade responsável.
Além da licença de até 20 dias, o pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante às consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.
“O projeto estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família, nas mais variadas áreas, como saúde, educação infantil, proteção social, defesa contra as diferentes violências. Moderniza ainda a legislação no que diz respeito ao aleitamento e formação de vínculo, convivência familiar e comunitária e identificação de sinais de riscos para o desenvolvimento sadio de nossos meninos e meninas” disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da matéria no Senado.
Alguns deputados, como Osmar Terra (PMDB-RS), relator da matéria na Câmara, e Bruna Furlan (PSDB-SP), acompanharam a votação no plenário do Senado. Entre as políticas públicas que constam do Estatuto da Primeira Infância, está a ampliação da qualidade do atendimento, inclusive com a criação de novas funções públicas para cuidar do início da vida e a valorização do papel da mãe e do pai; e a construção de espaços públicos que garantam o adequado desenvolvimento das crianças.
Fonte: Valor Econômico, 05.02.2016
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