Em janeiro de 2015, a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,por meio de uma campanha focada na disseminação do Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, criado pela OIT, em parceria com a FIFA, iniciou uma sensibilização da sociedade acerca da importância de combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente. Naquele momento, desenvolveu de forma simultânea, em parceria com a empresa Proativa do Pará, uma ação de inserção de adolescentes e jovens de famílias de baixa renda da Região Metropolitana de Belém em Curso de Preparação para Aprendiz, com o objetivo de proporcionar àqueles que necessitam trabalhar, a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho de forma legalizada, conforme prevê a Lei de Aprendizagem (Lei nº. 10.097/2000). Com isso, foram ofertadas vagas que poderiam ser utilizadas de acordo com critérios desenhados pela Comissão, sem custo para o Tribunal e aos adolescentes e jovens beneficiados.
Em 27 de janeiro de 2015, os primeiros 25 adolescentes e jovens ingressaram no Curso, que possui duração de 10 meses e oferece ferramentas para que estejam preparados para ingressar no mercado de trabalho como aprendizes, abordando temas como: postura profissional, processo seletivo, competências comportamentais, relacionamento interpessoal, marketing pessoal, sustentabilidade no trabalho, comunicação e informação, entre outros. Dos integrantes dessa primeira turma, sete já ingressaram no mercado de trabalho.
A jovem Adriene Gomes de Souza é uma delas e há dois meses trabalha como Aprendiz no departamento pessoal da empresa Elite Segurança. Para ela, “o curso foi uma grande oportunidade para adquirir vários conhecimentos e está satisfeita com o resultado alcançado”. Para sua mãe Raimunda Gomes, ingressar no curso através da Campanha foi fundamental, pois a família não tinha condições financeiras de pagar cursos para ela, além do que o salário complementa a renda da família.
Conforme destaca a Juíza do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, Gestora Regional e Coordenadora da Comissão do Programa do TRT8, o incentivo à aprendizagem é uma das frentes de atuação, assim como a conscientização da sociedade. Após a inserção do primeiro grupo de 25 adolescentes e jovens no curso, outros 75 tiveram a mesma oportunidade, sendo que 45 ingressaram em outubro de 2015 e cumprem regime socioeducativo. “A inserção de adolescentes e jovens em programas de aprendizagem é uma das nossas linhas de atuação, para que a necessidade de trabalho seja preenchida dentro dos princípios concebidos pela Lei de Aprendizagem, a partir dos 14 anos, fazendo a interação entre a escola e a formação profissional adequada. Este é o nosso grande objetivo e foi neste sentido que fizemos parceria com a Proativa, que nos disponibiliza vagas. Atualmente, estamos trabalhando para selecionar outro grupo de adolescentes e jovens para inserir no curso preparatório o mais breve possível. Penso que cada pessoa que tiramos do mundo da dificuldade, do não saber e do mundo do trabalho infantil, representa o esforço da Justiça do Trabalho para melhorar a nossa sociedade como um todo”, destaca.
O Curso de Preparação para Aprendiz é visto como uma excelente oportunidade para todos envolvidos no processo, segundo destaca o Gestor da Proativa do Pará, Edivaldo Meireles. “O jovem, por não ter conhecimento do mercado de trabalho, chega no curso, é lapidado e encaminhado para uma empresa, começando sua trajetória de trabalho, ocupando todo o seu tempo, indoà escola formal, para o trabalho e frequentando um curso profissionalizante durante toda a vigência do contrato. Para o empresário, é uma excelente oportunidade, pois recebe jovens com potencial de crescimento e desenvolvimento dentro da empresa. Para a sociedade, de maneira transformadora, este jovem é focado nos estudos, trabalho e na convivência da comunidade”, afirma.
Alinhada ao disposto pela Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT8 elegeu o ano de 2016 como o Ano da Aprendizagem, e pretende intensificar as ações voltadas ao tema, e permanecerá atuando na conscientização da sociedade sobre os males do trabalho infantil. “No último censo de 2014 houve um incremento no número de crianças trabalhando em todo o Brasil, o que mostra que esta luta tem que ser cada vez mais forte, mais intensa, tem que buscar cada vez mais adeptos, para que consigamos reverter esta situação que está posta e quem sabe realizar o sonho de ver o Estado do Pará e o Brasil sem trabalho infantil. Estamos fazendo nossa parte, dentro de nossas especificidades, e precisamos do envolvimento da sociedade. É fundamental o envolvimento maciço de todos e, quando isso acontecer, a gente elimina este problema”, declara Zuíla Dutra.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
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