Uma empresa de transporte tentou utilizar a Justiça do Trabalho para prejudicar um trabalhador e pagar um valor abaixo do devido pelas verbas trabalhistas. Durante a audiência, a Juíza percebeu a simulação e extinguiu o processo.
O empresário tentou utilizar de um artifício conhecido como “lide simulada, no qual as partes usam a Justiça do Trabalho para poder dar aparência de legalidade para uma situação que não é legal, sem que haja mais discussões a respeito. A empresa, ao invés de rescindir o contrato e pagar todas as verbas que deve, induziu o trabalhador a reclamar seus direitos na justiça. Assim, o trabalhador acabaria por aceitar um acordo rescisório em valor menor do que receberia e a empresa seria beneficiada.
A tentativa de fraude teve início quando o dono da empresa pediu que o empregado comparecesse à Justiça do Trabalho para receber as verbas. Sem desconfiar de nada, o empregado compareceu à 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá sem saber que se tratava de uma audiência. Já no Fórum Trabalhista de Cuiabá viu pela primeira vez o advogado que o iria representar. A intenção da empresa era fazer um acordo em juízo, com valor abaixo do devido, que após homologado na justiça, impediria o trabalhador questionar os valores posteriormente.
Durante a audiência, a juíza Carolina Guerreiro verificou que na verdade não existia um litígio entre as partes, a empresa apenas pediu que o empregado comparecesse à Justiça do Trabalho para receber as verbas de sua rescisão. “Trata-se, portanto, de evidente simulação de litígio, já que o objetivo da ré foi o de obter o pagamento de montante pecuniário com a chancela da homologação judicial, inclusive com quitação do contrato de trabalho pelo obreiro. O Judiciário não pode ser conivente com as conduções ardilosas das partes, que pretendem, por meio da chancela judicial, legitimar condutas fraudulentas”.
O processo foi extinto sem julgamento do mérito. A empresa não entrou com recurso até o dia 27 de janeiro, último prazo para recorrer da decisão. O caso foi encaminhado ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração da conduta dos advogados. Após o trânsito em julgado, o processo será arquivado.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região
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