18 mai 2015 - Trabalho / Previdência
O Ministério do Trabalho disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem - e de criação do Anexo II - Sistemas de Ancoragem da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura, disponível no sitio: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.
Fica fixado o prazo de sessenta dias, após 18/05/2015, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).
Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 490, de 15/05/2015, publicada no DOU em 18/05/2015.
Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social
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