Por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42/2015 - DOU 1 de 26.05.2015, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) constante do Anexo Único, disponível na Internet, no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Nota LegisWeb: Fica revogado o Ato Declaratório Cofis nº 17/2015, que dispunha sobre o assunto.
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