Funcionário afastado por licença faleceu há um ano e somente agora a família informou sobre o óbito, na ocasião do afastamento o funcionário tinha 09 meses de férias proporcionais. Qual a data da rescisão. Como proceder sobre as férias?
A data da rescisão é a data do óbito.
O trabalhador só perde completamente as férias se o afastamento por auxílio-doença for superior a 6 meses dentro do período aquisitivo.
Caso contrário será devido os 9 meses (9/12) dentro da rescisão para a família do falecido, mediante apresentação de alvará judicial ou certidão de dependentes emitida pelo INSS.
FONTE: Consultoria CENOFISCO
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