Num cenário em que 49% dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário.
O aplicativo Concilia Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo nome, que atua na proposição de acordos trabalhistas pela internet, e tem como alvo advogados e empresas em busca de firmar um acordo trabalhista.
A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada: apenas em 2015, recebeu 2,6 milhões de novas ações, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“O tempo que demora um processo trabalhista é consequência direta do fato de que as pessoas precisam se deslocar até o tribunal para fazer as negociações. Com a nova ferramenta, a negociação pode ser feita totalmente por meio eletrônico e com todas as proteções necessárias do padrão de segurança”, explica o fundador e diretor da empresa Ivan Oréfice.
Foi diante das pilhas de processos num tribunal de São Paulo que o engenheiro teve a ideia de criar um lugar digital de resolução de conflitos. “Olhei aquele tanto de papel, tanta gente e pensei em como poderia fazer para contribuir para melhorar essa situação”, conta.
E entrar em acordo é, muitas vezes, a única maneira de encerrar um processo. “Especialmente na primeira instância, onde há a menor taxa de celeridade da Justiça”, afirma Oréfice.
A conciliação e a mediação – em que as partes escolhem uma terceira pessoa para facilitar o diálogo entre elas em busca de uma solução consensual – são reforçadas pelo novo Código de Processo Civil (CPC). O conjunto de regras, que entrou em vigor em março deste ano, traz a obrigatoriedade da audiência de conciliação.
Funcionalidade
A plataforma Concilia Brasil foi lançada no final de março deste ano. O aplicativo acaba de ser lançado e está disponível há duas semanas na Google Play Store. Em breve, estará disponível também para iOS.
A previsão da empresa é atingir a marca de 100 mil processos cadastrados no Concilia Brasil ao longo de 2016.
Para usar o aplicativo, o primeiro passo é o advogado ter em mãos um processo ajuizado, e com apenas a inserção de alguns dados – como número do processo, valor da causa e dados de ambas as partes, contatos do advogado da parte contrária – a comunicação é estabelecida pelo sistema e a autocomposição iniciada.
O uso do sistema é licenciado pela Concilia Brasil para empresas, escritórios de advocacia e advogados autônomos, que têm interesse em realizar acordos trabalhistas. Após o cadastro dos processos no sistema, a plataforma estabelece a comunicação permanente com os advogados, convidando-os a acessar o sistema e resolver o litígio.
Com o aceite do convite, inicia-se a negociação, que pode ser feita usando o aplicativo para celular – ficando a plataforma web apenas para as funções administrativas e de gerenciamento, como as de cadastro, bases de acordo e troca de minuta, quando as partes chegam a um acordo.
Para não alterar as atuais práticas da justiça, a autocomposição se dá no momento em que ambas as partes, reclamada e reclamante, enviam suas propostas. Baseada na proposta inicial da reclamada, e naquilo que foi definido nas bases de acordo, o sistema permite que as partes troquem propostas de uma maneira rápida, neutra e sem a interferência de um terceiro.
A licença de uso prevê um valor mensal por processo incluído no sistema. Além disso, no momento do acordo a Concilia Brasil é remunerada com uma taxa de sucesso. As condições comerciais variam de acordo com a quantidade de processos incluídos no sistema.
Segundo Oréfice, “independentemente da empresa (reclamada) ter interesse direto na ferramenta, é extremamente vantajoso para o advogado terceirizado que a representa utilizar a ferramenta de modo tornar a resolução do litígio de seu cliente mais eficiente, economizando tempo e recursos”.
Da mesma maneira que os processos cadastrados diretamente pelas empresas, os advogados ficam sujeitos a um contrato comercial firmado entre o advogado e a Concilia Brasil, que prevê remuneração pelo uso do sistema e pela obtenção do acordo.
Não há custo do uso da ferramenta por parte do reclamante, porém há um contrato de utilização da ferramenta sem cobrança.
Fonte: JOTA, por Mariana Muniz, 28.06.2016
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