Através da Resolução CODEFAT nº 768/2016 foi divulgado o calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2015. A partir deste ano entram em vigor entram em vigor as novas regras do Abono Salarial, aprovadas pela Medida Provisória nº 665/2014.
Para recebimento do Abono do PIS os trabalhadores deverão comprovar os seguintes requisitos:
- tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social – PIS ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, até 02 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base;
- estejam cadastrados há pelo menos 05 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
A alteração na legislação está no valor do abono salarial que será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra anterior.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2016/2017
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NASCIDOS EM
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RECEBEM A PARTIR DE
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RECEBEM ATÉ
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JULHO
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28.07.2016
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30.06.2017
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AGOSTO
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18.08.2016
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30.06.2017
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SETEMBRO
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15.09.2016
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30.06.2017
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OUTUBRO
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14.10.2016
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30.06.2017
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NOVEMBRO
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21.11.2016
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30.06.2017
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DEZEMBRO
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15.12.2016
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30.06.2017
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JANEIRO
FEVEREIRO |
19.01.2017
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30.06.2017
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MARÇO
ABRIL |
16/02/2017
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30/06/2017
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MAIO
JUNHO |
16/03/2017
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30/06/2017
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I - O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2016 conforme tabelas abaixo:
NASCIDOS EM
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CRÉDITO EM CONTA
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JULHO
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26.07.2016
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AGOSTO
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16.08.2016
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SETEMBRO
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13.09.2016
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OUTUBRO
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11.10.2016
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NOVEMBRO
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17.11.2016
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DEZEMBRO
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13.12.2016
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JANEIRO FEVEREIRO
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17.01.2017
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MARÇO ABRIL
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14.02.2017
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MAIO JUNHO
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14.03.2017
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- Pagamento de Abono regularização cadastral no período de 03.11.2016 a 30.06.2017.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2016/2017
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2016/2017
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
FINAL DA INSCRIÇÃO
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RECEBEM A PARTIR DE
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RECEBEM ATÉ
|
0
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28.07.2016
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30.06.2017
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1
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18.08.2016
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30.06.2017
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2
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15.09.2016
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30.06.2017
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3
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14.10.2016
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30.06.2017
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4
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21.11.2016
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30.06.2017
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5
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19.01.2017
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30.06.2017
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6 e 7
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16.02.2017
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30.06.2017
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8 e 9
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16.03.2017
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30.06.2017
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- O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.
- Pagamento de Abono regularização cadastral no período de 03.11.2016 a 30.06.2017.
- Pagamento de Abono regularização cadastral no período de 03.11.2016 a 30.06.2017.
A Resolução CODEFAT nº 768 de 29/06/2016 foi publicada no DOU em 1º/07/2016.
Fonte: LegisWeb
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