Através da Portaria nº 1.151/2015 o Ministério do Trabalho suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, que dispõe sobre o adicional de periculosidade para os empregados em motocicleta, em relação ao INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do nº 08027-59.2015.4.05.8100, que tramita na Seção Judiciária do Ceará/CE - Tribunal Regional Federal da Quinta Região.
A Portaria MTE nº 1.151, de 12/08/2015 foi publicada no DOU em 13/08/2015.
Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social
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