As ações dos auditores fiscais do Trabalho alcançaram, entre janeiro e junho deste ano, mais de 17,5 milhões de trabalhadores em todo o país. No período, 138,8 mil empresas foram fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das quais 47,2 mil acabaram sendo autuadas. Como resultado, foram recolhidos R$ 102,64 milhões ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse montante ainda crescerá significativamente, já que foram lavradas, desde janeiro, 10.113 notificações, que somam mais de R$ 1,1 bilhão em multas.
O balanço, com os resultados das ações promovidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, também revela que, neste ano, 5.148 crianças e adolescentes foram afastados de situações irregulares de trabalho. Além disso, 137.264 trabalhadores passaram a estar oficialmente registrados, tendo seus direitos garantidos pela CLT.
Outro fator importante para a ampliação desses resultados é a continuidade da adoção do sistema de fiscalização eletrônica do FGTS, lançado em 2014. Com a implantação da ferramenta, pretende-se atingir um maior número de empresas fiscalizadas, eliminando o tempo gasto pelos auditores com deslocamento, além de reduzir o gasto com diárias e passagens.
De 2010 a 2014, as ações da SIT para a formalização de vínculos empregatícios proporcionaram o recolhimento de R$ 9,78 bilhões ao FGTS e INSS. No mesmo período, foram também feitas notificações que desencadearam a arrecadação de outros R$ 9,44 bilhões só para o FGTS e, nos últimos cinco anos, as multas lavradas pelo MTE somaram aos cofres públicos R$ 5,01 bilhões.
Fonte: ABRH, 14.08.2015
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