O governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar ontem, em comissão, a medida do pacote fiscal que reduz benefícios pagos pela Previdência.
Terá de enfrentar, no entanto, o debate sobre o mecanismo para calcular a aposentadoria do trabalhador.
O relator da proposta aprovada ontem, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prometeu, para aprovar seu relatório, que aceitará votar uma emenda para substituição do mecanismo atual, chamado de fator previdenciário. Com o objetivo de adiar os pedidos de aposentadoria, ele reduz o valor dos benefícios que forem solicitados mais cedo.
Na prática, porém, ele não cumpriu seu objetivo: a idade média de aposentadoria hoje é inferior a 55 anos.
Zarattini informou que a emenda a ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados --próxima etapa para aprovação do pacote fiscal-- substitui o fator previdenciário pela fórmula conhecida como fator 85/95.
Os números se referem à soma da idade mais o tempo de contribuição necessário para se ter direito à aposentadoria, respectivamente, para mulheres e homens.
Por exemplo, para se aposentar aos 60 anos, uma mulher precisa ter contribuído por 25 anos (60+25 = 85). Já um homem que queira se aposentar aos 55 precisa ter contribuído por 40 anos (55+40 = 95).
A promessa de Zarattini, porém, não conta com o aval do Planalto. O ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse que o governo não vai apoiar mudanças no fator previdenciário durante a votação do pacote fiscal.
"A presidente Dilma assinou decreto, em acordo com as centrais sindicais, criando um fórum para discutir o fim do fator previdenciário. Essa discussão se dará ali, e não agora, porque demanda um estudo mais amplo."
O fim do fator previdenciário é defendido pelo PT, partido que só definiu apoiar o ajuste fiscal de Dilma nesta terça (5) após tensa reunião.
Tem o apoio também das centrais sindicais, que estão divididas sobre as alterações nos benefícios trabalhistas e previdenciários.
"Esse é o passo que temos que dar agora para garantir o direito dos trabalhadores", disse Zarattini. Segundo o deputado, essa seria uma das formas de garantir condições políticas de votar o ajuste fiscal no Congresso Nacional.
Pensão
A medida que foi aprovada nesta terça (5) na comissão especial do Congresso difere do texto original do Planalto. A versão que passou ontem é bem mais branda.
O governo aceitou reduzir a carência de contribuição previdenciária para ter direito à pensão por morte. O texto atual prevê um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição.
A medida provisória original determinava um mínimo de dois anos de casamento e dois anos de contribuição.
Quando o tempo de casamento ou de contribuição for inferior ao necessário, o cônjuge terá mesmo assim direito a uma pensão --nesses casos, durante quatro meses. No texto original, não havia esse auxílio.
O governo aceitou também recuar num dos pontos que mais trariam economia para a Previdência. Foi retirado o artigo que previa o pagamento de 60% da aposentadoria para o cônjuge mais 10% por dependente, até o limite de 100%, acabando com o benefício integral.
Só com a retirada desse artigo, o governo deixa de lado uma economia estimada de R$ 755 milhões neste ano, afirma Zarattini.
Fonte: Folha de São Paulo, por Sofia Fernandes e Valdo Cruz, 06.05.2015
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