Comissão formada por deputados e senadores aprovou nesta quinta-feira parecer do PMDB sobre a medida provisória que cria ações para evitar demissões. O plano flexibiliza normas trabalhistas, demanda antiga do setor privado. A MP deve ser analisada na próxima semana pela Câmara e, depois, seguir para o Senado.
O relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), fez alterações na versão do texto enviado pela presidente Dilma Rousseff. Ele acatou emendas apresentadas por parlamentares do PSD, PMDB e PSDB, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que acordos coletivos prevaleçam sobre leis.
As condições de trabalho ajustadas pela convenção entre patrões e funcionários não podem contrariar ou inviabilizar direitos previstos na Constituição Federal, em documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificados pelo Brasil, nem as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
Contrário à flexibilização nas normas, o PT tentou retirar esse trecho do parecer durante a votação. Mas o partido da presidente Dilma foi derrotado. Por 12 votos a 8, foi mantida a mudança na CLT.
Para Vilela, ao permitir que os acordos coletivos sobressaiam à legislação – discussão que ocorreu durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) –, os processos judiciais serão reduzidos e as entidades sindicais ficarão fortalecidas, já que a negociação é entre trabalhadores e empregadores. “A alteração legal significa maior liberdade de negociação, com segurança jurídica, que terá efeitos positivos na produtividade e na geração de empregos”, argumentou o pemedebista no relatório.
A MP, editada pelo governo em julho, cria o Plano de Proteção ao Emprego (PPE). Olhando o agravamento da crise econômica e o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, parlamentares governistas e até oposicionistas começaram a defender a prorrogação do programa.
Proposta do pemedebista, e aprovada pela comissão, estende a vigência do PPE para 31 de dezembro de 2017. A ideia inicial do governo era que terminasse um ano antes. Além disso, foi ampliado para 24 meses o prazo máximo para uma empresa participar do programa. Antes eram 12 meses. As empresas em crise financeira também ganharam mais tempo para aderir ao plano. A data limite passou do fim deste ano para dezembro de 2016.
Até agora, seis companhias já entraram no programa após acordo coletivo. Entre elas, a Mercedes-Benz; a Grammer do Brasil, que produz assentos para automóveis; a Caterpillar, que fabrica máquinas, motores e veículos pesados; e a Rassini, do setor de autopeças. Outras 27 estão em processo de análise de documentos.
Uma vez dentro do PPE, as empresas poderão reduzir as jornadas de trabalho em até 30%. O corte salarial correspondente a essa redução será parcialmente compensado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que bancará 50% da perda do trabalhador com salário de até R$ 6 mil. O valor do benefício será limitado a R$ 900.
Na prática, o governo aliviaria a queda na renda dos empregados e evitaria demissões, previstas principalmente pela indústria automotiva e pelos setores químico e metal-mecânico. O relatório do PMDB abriu também a possibilidade para micro e pequenas empresas aderirem ao PPE.
Fonte: Valor Econômico, por Thiago Resende, 02.10.2015
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