Obrigações como esgotar as férias dos funcionários ou fechar acordo com o sindicato têm deixado muitas empresas de fora do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), anunciado em julho pela presidente Dilma Rousseff.
Até o fim de setembro, segundo um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apenas seis empresas haviam aderido ao programa, que permite redução de salários e jornada de trabalho, para evitar demissões.
“A grande dificuldade que as empresas encontram é a negociação com o sindicato”, comenta o sócio do Peixoto & Cury, Fabio Garuti Marques. Ele assessorou a primeira empresa a aderir ao PPE, a Grammer do Brasil, do ramo de autopeças, um dos setores mais beneficiados no PPE.
Ele conta que a adesão depende de que o sindicato leve o programa a votação em assembleia e formalize a negociação num Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE). Como a redução salarial de até 15% está embutida no PPE, ele avalia que o trabalho de convencimento dos sindicatos é árduo. “Eles estão sempre pedindo mais reajuste ou maior participação nos lucros e resultados. Ideologicamente, o sindicato pode entender que o PPE não interessa”, afirma.
Outra barreira ao programa é que as empresas precisam esgotar as férias dos funcionários, inclusive as coletivas marcadas para o final do ano, conta a advogada Paula Tonani.
Em vários casos, as empresas já haviam se comprometido em acordo coletivo que iriam conceder férias no final do ano. “Por isso, algumas empresas não conseguem cumprir esse critério”, conta ela.
Ela destaca que mesmo quem conseguiu acordo e esgotou as férias está tropeçando numa terceira barreira: o procedimento no portal Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Tenho clientes cujos processos estão aguardando depósito de documentação. Significa que o processo ainda não foi avaliado”, diz a advogada, se referindo a greve dos servidores federais.
Procurado, o MTE informou que o sistema funciona normalmente e que as greves não afetaram o atendimento.
Compromisso
A necessidade de manter empregos por períodos prolongados também tem afastado as empresas do programa. Diante da insegurança política e econômica, o sócio do TozziniFreire, Leonardo Bertanha, destaca que as empresas não querem firmar compromissos. “As empresas não querem ficar engessadas. Existe esse revés da impossibilidade de fazer desligamentos”, comenta ele.
Em alguns setores, como o de saúde, nem se fala em PPE. “Tivemos muitas negociações em setembro, mas nem se tocou no assunto”, comenta a sócia do NELM, Fabiana Basso.
Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, por Roberto Dumke, 07.10.2015
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