Cinco milhões de microempreendedores individuais (MEI) já estão no Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de tributos para micro e pequenos empresários. A marca foi comemorada pelo governo em uma cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (17), com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O programa é voltado para a formalização de trabalhadores, que conquistam direitos por meio da legalização da atuação, redução de tributos e aumento da renda.
De acordo com dados do governo, desse contingente, cerca de 150 mil microempreendedores individuais já faturam acima do limite anual de R$ 60 mil. Com isso, mudaram de faixa e se transformaram em microempresários. Outras 500 mil pessoas, cadastradas no programa Bolsa Família, também entraram no programa, conquistando uma porta de entrada para a atividade econômica produtiva e o negócio próprio. "O MEI é uma porta de entrada que, junto com o Bolsa Família, é a política mais forte de inclusão social no Brasil", declarou a presidenta Dilma Rousseff na oportunidade.
O registro de microempreendedores individuais se iniciou em 2009, buscando formalizar trabalhadores, por meio da redução de tributos federais, estaduais e municipais. Para isso, é necessário que o trabalhador tenha rendimentos de até R$ 60 mil por ano, e não participe de outra empresa como sócio ou titular. O microempreendedor individual pode ter um empregado contratado, pago com salário mínimo ou o piso da categoria. O microempreendedor paga um valor fixo por mês, abaixo de R$ 50.
Microcrédito – Os programas públicos de microcrédito são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país e necessitam se integrar às ações dirigidas à população de baixa renda e à formalização de mão de obra. A constatação é de um estudo realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma cooperação técnica com o Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Universidade de Brasília (DATAUnB).
A pesquisa, que avaliou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), foi divulgado no seminário A Política e a Atividade de Microcrédito como Instrumentos de Trabalho e Renda e Inclusão Produtiva, que ocorreu na instituição de ensino superior, na terça-feira (16). “O microcrédito atinge diretamente aquelas pessoas que mais precisam da atenção do Estado. Uma economia movida pela soma de pequenas quantidades de recursos, mas que proporcionam mais qualidade de vida para um grande contingente populacional”, ressaltou Manoel Dias.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Data da noticia: 18/06/2015
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