O Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que tem como principal objetivo regulamentar a terceirização do trabalho, tem gerado muitas discussões. A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores.
O PL tem alguns pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista. O ponto prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.
Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados. Os críticos à proposta apontam que direitos dos trabalhadores podem ser feridos se houver aprovação deste ponto.
Outro ponto que tem gerado divergência é o que deixa a cargo da empresa terceirizada as responsabilidades sobre problemas trabalhistas. Esse ponto pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais estrutura) de eventuais problemas com os trabalhadores.
Quem defende a lei diz que a aprovação deve aumentar a formalização de empregados. A alegação é de que há muitos terceirizados que estão na informalidade. A Ciesp aponta que cerca 700 mil postos de trabalho seriam gerados com a aprovação do projeto.
A formalização também é uma preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Durante conversa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Levy pediu que o projeto ajude no aumento da arrecadação de FGTS.
Para saber o que pensam os especialistas da área de Recursos de Humanos de empresas de diversos setores e quais os impactos que o PL 4330/2004 deve gerar para os trabalhadores bem como para as companhias, aThomas Case & Associados, uma das maiores e mais modernas consultorias de gestão e transição de carreiras do país, com 38 anos de atividades, realizou uma pesquisa, que contou com a participação de 166 profissionais da área de RH, para avaliar a opinião e o que pensam sobre o projeto.
Quando questionados sobre ser a favor ou contra ao projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização, os respondentes foram enfáticos: 55,4% são a favor e 44,6% não apoiam o projeto.
Outro dado interessante apontado pela pesquisa tem relação com a quantidade de atividades que as empresas terceirizarão, caso o Senado aprove o Projeto de Lei. 42,8% dos respondentes afirmaram que pretendem terceirizar mais, enquanto que 18,1% são contrários e 39,2% não tinham opinião formada. Neste aspecto, o serviço mais terceirizado, segundo os entrevistados, seria a área de segurança, com 56,6%. A atividade na área de manutenção geral predial e especializada, por exemplo, aparece com 53,5%. Já os serviços de conservação patrimonial e limpeza, segundo os respondentes, correspondem a 52,5%. A área de alimentação aparece no estudo com 37,4% da intenção de terceirização e em seguida os serviços jurídicos, com 34,3%.
Outro ponto em discussão no Senado com a aprovação do Projeto de Lei é a questão da empregabilidade, ou seja, se haverá mais geração de oportunidades e a pesquisa também abordou o tema. Para 32,1% dos respondentes o projeto deve sim gerar mais empregos. Mas 43% se opõem e não acreditam em novas oportunidades no mercado de trabalho. 24,8% disseram que “talvez”.
Para 31,9% dos entrevistados que responderam o estudo, a mudança assegura à empresa contratante do serviço terceirizado a não existência de problemas trabalhistas. Mas 62% não acreditam que a PL 4330/2004 garante que empregadores evitem problemas com direito do trabalho. 6% não têm opinião formada.
Quando o assunto é qualidade nos serviços prestados e no acompanhamento da gestão de pessoas, para 35,5% dos profissionais que responderam à pesquisa, a nova lei garante que as empresas contratadas mantenham a qualidade. Mas 56% não acreditam que seja possível garantir os serviços com eficiência. 8,4% não opinaram.
Para Norberto Chadad, CEO da Thomas Case & Associados, os dados do estudo revelam que existem opiniões divididas em relação a discussão do tema, visto que os resultados entre os favoráveis e aqueles que são contra têm diferença pequena. “Mesmo com a aprovação da lei, as adesões à terceirização ainda apresentam dúvidas. 39,2% dos respondentes permaneceram sem opinião definida no tocante a terceirizar seus setores. Ainda, nota-se que a maioria dos entrevistados terceirizaria a atividade-meio e não a atividade-fim do negócio, posto que 56% dos respondentes não acreditam na qualidade dos serviços prestados com eficiência por parte dos terceirizados. Diante dos fatos e índices apresentados pelo resultado da pesquisa, acredito que esse assunto ainda renderá várias discussões em diversos setores da economia, governo e sindicatos”, indica.
A pesquisa realizada pela Thomas Case & Associados foi feita com pessoas de ambos os sexos e de diversas regiões do Brasil, sendo que 68% dos respondentes estão localizados na região Sudeste do país.
Fonte: Administradores.com, 28.06.2015
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