As centrais sindicais —Força Sindical, CTB, CSB e UGT— decidiram intensificar ações para manter a fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso e vetada por Dilma, e se posicionaram contra a medida provisória editada pelo governo que muda as regras para a aposentadoria.
A CUT também defende a manutenção da fórmula e informou questionar a progressividade prevista na nova regra proposta pelo governo.
A fórmula 85/95 permite a aposentadoria integral (sem o corte do fator previdenciário) sempre que a soma da idade com o tempo de contribuição do segurado der 85 anos, para mulheres, ou 95, para homens.
Com a medida provisória 676, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, o governo propôs uma fórmula progressiva, que começa a valer já a partir de hoje e considera o cálculo 85/95, como ponto de partida.
A proposta é mudar a fórmula para 86/96 daqui a dois anos (2017) e para 87/97 em 2019. A partir desse ano, a subida prevista na MP é de um ponto a cada ano até chegar a combinação 90/100 em 2022. Ou seja: a soma da idade com tempo de contribuição terá se ser de 90 anos no caso das mulheres e de 100 anos para os homens daqui a sete anos.
“O que o governo fez, na prática, é uma minirreforma da Previdência Social. Foi uma forma de impor a todos uma reforma fatiada para depois chegar onde, de fato, ele quer: impor uma idade mínima para todas as aposentadorias”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
A Força já prepara ações para intensificar a pressão sobre o Congresso para conseguir apoio para manter a fórmula sem revisões periódicos que o governo quer impor.
“Não somos irresponsáveis. Aceitamos discutir alguma forma de revisão da fórmula [85/95], mas daqui a cinco, seis anos. Reajustar todo ano essa fórmula é um absurdo. A expectativa de vida não sobe um ano a cada ano para o governo propor esse tipo de revisão na fórmula a partir de 2019″, disse Torres.
Segundo o sindicalista, há espaço para negociar no Congresso. “O senador Renan Calheiros já declarou que vai propor mudanças na MP proposta pelo governo. Queremos negociar medidas que restabeleçam benefícios para quem vai se aposentar”, afirmou o presidente da Força.
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) também se posicionou contrária à medida provisória do governo e defende que as centrais adotem uma postura unificada na tentativa de não prejudicar o trabalhador.
Na segunda-feira (22), seis centrais sindicais deverão se reunir em SP para avaliar o tema.
“Essa é a terceira paulada que os trabalhadores levam só neste ano do governo. Primeiro foram as mudanças nas regras do seguro-desemprego. Depois, da pensão, e agora, na aposentadoria”, diz Wagner Gomes, secretário-geral da CTB.
Segundo o sindicalista, o governo fez um “terrorismo” dizendo que o caixa da Previdência Social iria quebrar para em seguida adotar uma nova regra que é uma “maldade” com o trabalhador.
“O debate sobre o novo sistema de cálculo parte de uma falsa premissa de que a Previdência Social é deficitária. O próprio fator previdenciário, tão lesivo aos direitos do trabalhador, foi criado no governo FHC sob este pretexto: sanar o déficit da Previdência”, disse Gomes.
“O sistema previdenciário não está quebrado nem falido”, completou o dirigente da CTB. Ele cita que dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostram que o sistema de seguridade social obteve um superávit estimado em R$ 100 bilhões nos últimos cinco anos.
“O problema reside na alocação dos recursos, boa parte destinada a outros programas do governo”, afirmou Gomes.
A CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) informou que a central quer debater no Congresso a derrubada do veto e, caso não seja possível, avaliar outras medidas para manter a 85/95 por tempo indeterminado —sem progressividade como propôs a MP 676.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, informou que a central considera a regra 85/95 uma conquista, mas questiona a progressividade da fórmula.
“A CUT luta, desde 1998, contra o fator previdenciário, implantado por FHC, que forçava os trabalhadores a atrasar as aposentadorias e reduzia os valores dos benefícios em até 40% para os homens e 50% para as mulheres”, diz a central, em nota. “Em 2007, a CUT participou da articulação para construção da regra 85/95 como alternativa ao fator e considera sua entrada em vigor um avanço.”
De acordo com a central, o modelo de progressividade incluído na medida provisória 676 “não resolve as contas da Previdência Social e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso dos trabalhadores à previdência”.
A CUT informa ainda que vai manter a campanha pela manutenção da 85/95, “garantindo a aposentadoria integral a quem é de direito e vai manter as negociações para que o Brasil tenha uma Previdência viável, sustentável e justa”.
Ricardo Patah, presidente da UGT, disse que a central defende a posição pela derrubada do veto à fórmula 85/95 e saída do recém-criado fórum para debater as questões previdenciárias.
“O governo não poderia vetar, como vetou uma medida que beneficia os trabalhadores, e não dar nada em troca. Ao contrário: ele propôs uma regra que progressividade que não é vantajosa a médio e longo prazos. Não é o que queremos”, diz Patah.
A UGT irá propor às centrais, na segunda, manter o calendário previsto de atuarem em conjunto no Congresso para derrubada do veto.
Fonte: Folha de São Paulo, por Claudia Rolli, 18.06.2015
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