Alvo de investigação pela suspeita de venda de sentenças e corrupção, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, inspirou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a propor a criação de uma versão do tribunal na sua pasta. O objetivo seria apreciar e julgar processos de infração e notificação de débitos com o FGTS. Nesta segunda-feira foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria, assinada pelo ministro, formalizando a criação de um grupo de trabalho com representantes do ministério para elaborar uma proposta de Conselho de Recursos. O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos.
A ideia já vinha sendo discutida e recebeu críticas severas dos auditores fiscais. Nos últimos anos, o ministério foi alvo de investigação por denúncias de irregularidades, como desvios de recursos públicos em convênios com organizações não governamentais. Por causa disso, novos convênios para cursos de qualificação estão suspensos desde 2013.
No caso do Carf, a Operação Zelotes, que teve a fase pública iniciada em março, apontou um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país. Segundo a Polícia Federal, quadrilhas atuavam no tribunal, revertendo ou anulando multas. Estão sob suspeita processos que envolvem cerca de R$ 19 bilhões em recursos devidos ao Fisco.
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que a proposta de criação do novo conselho ainda dependerá da análise do grupo de trabalho — que apresentará suas conclusões numa minuta.
Fonte: O Globo, por Geralda Doca, 29.06.2015
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