Publicado no DO em 22 set 2016
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3304.99.90, sem enquadramento no Ex 02 da Tipi Mercadoria: Base de maquiagem, em creme, para correção de imperfeições no rosto, contendo ainda um fator de proteção solar 15 (FPS 15), apresentado em bisnaga plástica contendo 40ml.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (textos das subposições de 1º nível 3304.9 e de 2º nível 3304.99) e RGC 1 (texto do item 3304.99.90) constante da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
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