O projeto de lei é do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, e permite o chamado contrato de trabalho intermitente. Pela nova modalidade, empregadores vão poder contratar por hora trabalhada, em horário flexível, de acordo com a necessidade de mão de obra. Ferraço ressaltou que o Brasil possui 13 milhões de desempregados. E, para ele, a aprovação da proposta vai contribuir para aumentar os postos de trabalho.
“Tudo o que nós precisamos no Brasil é a geração de emprego e de oportunidade. E eu acho que a jornada intermitente flexibiliza e abre condições de o empreendedor abrir mais oportunidades de trabalho. E é isso que interessa. Eu acho que a jornada intermitente ela pode ser revelar uma oportunidade para os trabalhadores assim como para os empreendedores”.
Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é contrário à proposta. Na avaliação dele, os trabalhadores vão perder direitos com a inclusão da jornada de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Paim disse esperar que a matéria não seja aprovada sem ampla discussão.
“Sou totalmente contra”! É um projeto que retira todos os direitos dos trabalhadores, que recebem somente pelo trabalho por hora. E isso não incorpora nas férias, no décimo terceiro. Eles o chamam no momento em que bem entenderem para trabalharem aquelas horas e não pagam direito trabalhista. Isso é pior que o negociado sobre o legislado. É pior que o trabalho temporário”, diz Paim.
O projeto de lei está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais, onde será relatado pelo senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco.
PLS 218/2016
Fonte: Rádio Senado, por Iara Farias Borges, 19.09.2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário