O Supremo Tribunal Federal (STF) está adiantando a reforma trabalhista planejada para ser remetida ao Congresso no segundo semestre de 2017. Está na pauta da Corte o julgamento de ação que pede a liberação da terceirização da mão de obra para todas as atividades das empresas. Atualmente só é permitida para atividades não específicas das empresas.
Esse tema é semelhante a projeto em tramitação no Congresso que havia sido aprovado em 2015 a toque de caixa pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , hoje preso em Curitiba no curso das investigações da Operação Lava-Jato.
Em represália, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou na relatoria do projeto o senador Paulo Paim (PT-RS), que já decidiu pretender propor o arquivamento da matéria.
É o terceiro tema de interesse dos trabalhadores a ser apreciado pelo Supremo em menos de um mês. Antes o STF rejeitou a tese da desaposentação (ajuste do valor do benefício para quem volta a trabalhar) e também decidiu que o poder público deve descontar dos servidores os dias de greve.
Ditadura do Judiciário
Por isso, o senador petista Lindberg Farias (RJ) reclamou nesta segunda-feira, no Senado, do que classifica de “ditadura do Judiciário”.
Acusou o Supremo de estar fazendo o papel de ser o condutor da retirada de direitos dos trabalhadores.
“A reforma trabalhista, todo mundo sabe, que tem muita dificuldade de ser aprovada aqui no Congresso. Escolheram outro caminho. É um escândalo!”, criticou, temendo que seja aprovada terceirização ampla, geral e irrestrita.
“E eu volto a dizer: os movimentos sociais têm, sim, que se mobilizar e pedir agenda lá para os Ministros do Supremo, antes do dia 9. Tem que haver muita mobilização”, recomendou.
Pauta trabalhista
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pautou para o próximo 9 de novembro o julgamento do Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que limita a terceuruzação da mão de iobra. O relator do recurso é o mininistro Luiz Fux.
Na prática, o julgamento pode liberar qualquer forma de terceirização. Isso porque a súmula regula a prática no país, sendo base para todas as decisões judiciais nesse sentido. Caso o Supremo decidir que o enunciado 331 é inconstitucional a terceirização plena será possível, avaliam especialistas em direito do Trabalho.
Os contestadores da medida afirmam que os terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 7,5% a mais (3 horas semanais) e ainda ficam menos da metade de tempo no emprego.
2018
Estratégico, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que ainda é cedo pra pensar no assunto, mas não descarta trabalhar para ser o candidato do PSDB à presidência da República em 2018.
O tucano é apontado por muitos como o personagem político que teve a maior vitória nas eleições municipais. Ainda assim, Alckmin acha prematuro pensar agora na disputa pelo Palácio do Planalto e o que vê como certo no resultado das urnas é um recado da população: “Chega de PT”.
O PT de Ciro
Após a vitória de seu candidato Roberto Cláudio (PDT) à prefeitura de Fortaleza, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), virtual adversário de Alckimin, em 2018, afirmou que a saída para a esquerda é se juntar a forças de centro. Ciro prevê que a criação de uma “frente de esquerda” no Brasil, cogitada por algumas lideranças políticas, não é viável. Para ele, o País “não cabe na esquerda”.
“O Brasil precisa de um projeto nacional de desenvolvimento, com começo, meio e fim, e que, audaciosamente, busque construir um grande entendimento entre quem produz e trabalha. Este é o projeto que estou montando”, disse. Segundo ele, o mais viável é a união de políticos de “centro-esquerda”.
O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Itamar Franco não prevê, por exemplo, o apoio do PT à sua campanha no primeiro turno das eleições de 2018. Ciro acredita que somente em um eventual segundo turno o partido do ex-presidente Lula poderia vir a apoiá-lo. Para Ciro, há um “lado bom” nisso. “Vou tentar apresentar um projeto. E quero ver se comovo a opinião com esse projeto”, diz.
Candidatos
Sem se colocar no quadro, Ciro prevê que o pleito de 2018 terá um quadro semelhante ao de 1989, primeiras eleições diretas para presidente após a ditadura militar. A disputa deverá ter de cinco a seis candidatos competitivos: Alckmin, pelo PSDB; o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, atualmente filiado ao PSD pelo PMDB – ou o próprio presidente Michel Temer, caso haja alguma melhoria na economia brasileira; a ex-senadora Marina Silva, que tem o “recall” das últimas duas eleições presidenciais, e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). “De 10% para cima, todos. Com 30%, nenhum”, afirma.
Reforma política no telhado
A reforma política pretendida pela comissão especial recém-instalada na Câmara vai depender de diálogo com os senadores para virar realidade, avaliaram o relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Os deputados pretendem mudar o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral, pontos que exigem mudanças na Constituição e o aval de 308 deputados e 49 senadores – 3/5 de cada Casa – em duas votações.
“A última experiência nossa foi muito ruim, teve uma dissintonia muito grande com o Senado”, avaliou Vicente Cândido. Em 2015, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que mudou vários pontos do sistema político, com a previsão do fim da reeleição, legalização de doações empresariais, redução da idade mínima para candidatos, entre outros.
De todas as alterações aprovadas na Câmara, apenas uma passou no Senado: a janela partidária. Esse mecanismo permitiu a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.
Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços, 01.11.2016
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