O debate na sociedade civil sobre ajustes e modernização das leis trabalhistas no Brasil torna-se ferramenta importante na reflexão de iniciativas que contribuam para a recuperação da economia do país. Na terça¬feira, dia 26, especialistas, empresários e jornalistas se reuniram para abordar o tema em evento promovido pelo O GLOBO, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na Maison de France, Centro do Rio. Trata¬se do segundo de uma série de encontros ‘E agora, Brasil?’.
Os palestrantes convidados, José Pastore, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo, e José Márcio Camargo, professor da PUC – Rio e economista – chefe da Opus Gestão de Recursos, dois dos nomes mais conceituados na atualidade sobre relações trabalhistas, foram enfáticos ao afirmar que promover mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, é uma questão pilar para recobrar o fôlego das atividades econômicas no país e o crescimento do número de postos de trabalho. O evento teve como mediadores os colunistas do GLOBO Míriam Leitão e Merval Pereira.
Segundo Pastore, a criação de um cenário de confiança para investimentos trará resultados positivos.
Hoje, no Brasil, prevalece o medo de empregar. As regras para contratação são rígidas, e isso é perverso, principalmente, num momento como este. A flexibilização das leis trabalhistas se faz necessária, desde que boa para as duas partes, como negociação do pagamento e cálculo de horas extras.
Na avaliação de Camargo, a atual legislação do setor no Brasil gera incentivos à diminuição de produtividade:
Tem regra demais. Isso afasta os investimentos. E o crescimento depende fundamentalmente de três fatores: investimento em capital humano, investimento em capital físico e progresso tecnológico. Crescimento depende só de produtividade – disse.
Os especialistas saíram em defesa da terceirização nas relações de trabalhado.
A terceirização é uma tendência do mundo globalizado. Se não houvesse a terceirização, seria impossível ter acesso a alguns produtos de tecnologia, por exemplo, a custos acessíveis. Além disso, milhares de pessoas na Ásia saíram da miséria graças ao aumento da oferta de emprego – comentou Camargo.
Pastore chamou a atenção para algumas situações nas relações de trabalho estabelecidas em lei as quais considera anacrônicas, como a impossibilidade de uma pessoa com mais de 50 anos não poder gozar férias dividas em dois períodos.
Por que isso? Qual a justificativa? As partes devem ter o direito de negociar o que for melhor para elas.
Questões referentes ao FGTS e ao papel da Justiça do Trabalho também foram abordadas. Para Camargo, a Justiça deve se ater somente em garantir o cumprimento da lei e não atuar em negociações que caberiam ao empregado e empregador.
Já o FGTS deveria ser uma poupança para a aposentadoria do trabalhador. Do jeito que funciona, acaba sendo um prêmio, pois gera um incentivo distorcido, uma vez que o trabalhador pode forçar a demissão. Então, qual é o incentivo que o empregador tem em investir na qualificação deste empregado? É preciso investir na mão de obra para ter ganho de produtividade – comentou.
Sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pelo Governo Federal no ano passado e que prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário, os dois apontaram ressalvas. Para Pastore, o programa foi ‘desenhado’ num momento diferente do cenário atual, que talvez previsse uma recessão de curto prazo, enquanto que para Camargo, a iniciativa apresenta itens específicos, já que foi feita para os metalúrgicos do ABC e há um enorme subsídio.
Ivo Dall’Acqua Júnior, diretor da CNC, faz coro com Pastore e Camargo:
É preciso mudar. O Brasil segue verticalizado. E momentos de crise abrem espaço para mudanças.
Para o dirigente, é preciso mudar, fazer ajustes para se modernizar as relações trabalhistas.
O Brasil segue verticalizado. Tudo o que incentiva o protecionismo prejudica. E momentos de crise abrem espaço para mudanças.
Fonte: O Globo, 02.08.2016
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