ICMS-PI: Regime especial de tributação do ICMS da construção civil vigorará até 31.01.2016

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz/PI) determinou que, no período de 1º a 31.01.2016, fica estabelecido tratamento especial de tributação aplicável às empresas exclusivamente de construção civil, previsto no RICMS-PI/2008, arts. 792 e seguintes.

Portaria GSF nº 13/2016. Disponível em: www.sefaz.pi.gov.br. Acesso em: 21.01.2016

Fonte: LegisWeb