O avanço da automação e o crescimento de empresas-aplicativo, como Uber e Loggi, reduzem os preços de produtos e serviços, mas afetam direitos trabalhistas e podem – inclusive – incentivar um aumento no desemprego.
Ainda que a discussão sobre o impacto dessas tecnologias seja mundial, ela ganhou maiores proporções no Brasil por causa da crise econômica. “No momento recessivo atual, os aplicativos são a única alternativa para muitas pessoas que perderam o emprego”, comenta Claudinor Barbiero, coordenador da faculdade de direito do Mackenzie Campinas.
Essa opção, entretanto, não garante os benefícios vistos no mercado formal. Assim, muitos especialistas criticam o funcionamento de empresas como o Uber. “Na opinião de parte dos juristas, trata-se de uma forma de precarização, porque não há fundo de garantia, seguro-desemprego, férias remuneradas e outros direitos previstos na CLT”, afirma Giancarlo Borba, sócio do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados.
Sobre o futuro, os entrevistados concordam que a criação e o fortalecimento das empresas-aplicativo é incontrolável. “Não adianta ignorar a realidade”, diz Borba. Na cidade de São Paulo, por exemplo, as quatro companhias que trabalham com transporte de pessoas já possuem 50 mil carros, de acordo com o prefeito João Doria. Elas já ultrapassaram o número de taxistas, que não chega a 40 mil.
Além do Uber, outras firmas operam de maneira semelhante. É o caso da Loggi, empresa que trabalha com motoboys e foi alvo de protestos, em 2016, quando reduziu em 60% o valor pago pelo serviço.
Raiz do problema
Apesar do curto período de vida, essas companhias já são alvo de diversos processos judiciais, como ações em que motoristas cobram o recebimento dos benefícios da CLT.
Até agora, o judiciário não entrou em consenso. Isso porque parte dos juízes acredita que não existe vínculo empregatício na relação entre as firmas e os trabalhadores, o que torna desnecessário o pagamento do FGTS, por exemplo. Essa posição é refutada por outra corrente de magistrados, que vê a existência do vínculo.
Em meio ao debate, algumas cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, tomaram medidas mais drásticas. No final do ano passado, o prefeito Eduardo Paes chegou a proibir o transporte remunerado em carros particulares. França, Espanha e outros países europeus também impuseram sanções a empresas como o Uber.
Na opinião de Borba, esse tipo de decisão é exagerado. Ele acredita que governo e judiciário devem buscar um ponto de equilíbrio, que viabilize os aplicativos sem precarizar os direitos previstos em lei. “Podem ser estabelecidos órgãos reguladores [para as empresas] e criadas associações que representem os trabalhadores.”
Avanço da automação
Outra consequência da expansão tecnológica, a substituição de trabalhadores por máquinas, não é uma novidade. Mas o fenômeno visto desde a Revolução Industrial pode ganhar força em todo o mundo.
Apresentado em janeiro pela consultoria McKinsey, o estudo “Um futuro que funciona” estimou que até 50% dos empregos atuais podem ser automatizados durante as próximas quatro décadas no Brasil.
Parcelas semelhantes foram projetadas para a maioria dos países estudados e devem ser vistas em diversos setores econômicos, da indústria às artes.
No debate eleitoral francês, o candidato Benoít Hamon sugeriu uma abordagem diferente: criar uma taxa para robôs. Seria como uma multa para as empresas que preferirem as máquinas aos humanos.
Professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Antônio Carlos dos Santos defende a criação de políticas públicas que auxiliem os desempregados a se inserir em ramos diferentes. “Já que a tecnologia deve trazer novos postos de trabalho”, pondera o entrevistado.
O estudo da McKinsey também concluiu que o ganho de produtividade deve ser acompanhado por ações públicas que ajudem os trabalhadores.
Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços, por Renato Ghelfi, 22.03.2017
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