A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) recebeu 840 emendas dos deputados, e o relator da projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), promete apresentar seu parecer antes do feriado da Páscoa, nos dias 12 ou 13 de abril. Ele avalia que a votação da matéria na comissão especial será no início de maio.
Rogério Marinho se disse surpreso com o grande número de emendas, mas disse que continuará ouvindo a sociedade civil nas próximas audiências públicas e colhendo sugestões.
Ele destacou também o grande interesse dos parlamentares no tema, já que todos os 13 pontos da reforma receberam emendas. “Há 13 pontos colocados, então há muita diversidade de interpretação e há uma preocupação também de se dar uma blindagem ao projeto para evitar contestações posteriores.”
“Na verdade há uma enorme demanda reprimida em relação à questão trabalhista, então os parlamentares certamente estão aproveitando esse momento para falar sobre os temais mais variados”, ressalta Marinho.
Os temas vão “desde a questão da possibilidade de uma reforma sindical até aspectos processuais da própria Justiça do Trabalho, bem como o tema que é a espinha dorsal do projeto que é a prevalência da negociação sobre os termos originais dos contratos entre trabalhadores e empregados”.
Trabalho temporário
O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) apresentou 44 emendas ao projeto de reforma trabalhista, todas, segundo ele, para dar mais segurança jurídica às relações de trabalho. Entre os temas das emendas de Celso Maldaner, estão a ampliação do trabalho temporário, para qualquer atividade; a ampliação da validade dos acordos coletivos para quatro anos e o fim dos limites a determinados temas para a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei; e a ampliação da possibilidade de contratação em regime de tempo parcial.
“Eu estou particularmente muito preocupado porque temos 13 milhões de desempregados, nós temos 10 milhões de subempregos, e nós temos praticamente 20 milhões que não procuram mais emprego, estão se virando da maneira que dá, por quê? Porque a legislação trabalhista hoje pune em vez de incentivar a contratação de colaboradores”, disse Maldaner.
“Mesmo o pequeno e o microempreendedor têm medo de contratar, por isso temos que modernizar a legislação trabalhista. Não tem parâmetro no mundo do que acontece no Brasil com mais de 4 milhões de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, só na esfera federal”, acrescenta o parlamentar.
Evitar perdas
Já a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) apresentou oito emendas com o objetivo de evitar perdas para os trabalhadores. Entre os temas abordados pela deputada estão mudanças nas regras para eleições dos representantes dos trabalhadores dentro das empresas; limites ao trabalho temporário e ao trabalho parcial e prevalência do negociado sobre legislado, desde que seja mais favorável para o trabalhador.
“Nós estamos vivendo uma crise econômica forte, número de desempregados muito elevado, mas também número de empresas com dificuldades e há uma certa confusão de setores empresariais considerando que são os direitos que prejudicam. Não, é a falta de adequação das normas trabalhistas e a garantia de que sejam respeitadas que criam essa pendência judiciária. Nós queremos que as relações de trabalho não dependam da Justiça, mas que o setor empresarial cumpra os direitos previstos na legislação”, afirmou Jô.
Sugestões
E, se por um lado, os deputados apresentam emendas ao texto, por outro, qualquer pessoa pode fazer sugestões ao relator da reforma trabalhista. O prazo para apresentar sugestões vai até o dia 30 de abril. Para isso, basta cadastrar-se no portal edemocracia.camara.leg.br
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6787/2016
Fonte: Agência Câmara Notícias, por Geórgia Moraes, 24.03.2017
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