Representantes das principais centrais sindicais brasileiras criticaram, em audiência nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma trabalhista encaminhada ao Congresso pelo presidente Michel Temer. Membros de seis entidades estiveram ontem na comissão especial criada para debater o tema, entre elas a CUT, ligada ao PT, que classificou a proposta de “legalização do bico”.
O contrapeso ficou por conta do representante da Força Sindical, que apesar de ter críticas a alguns pontos do projeto, afirmou que “às vezes, o legislado não é bom” – em referência à proposta de que o negociado entre patrões e empregados possa prevalecer sobre a legislação.
“O que estamos dizendo lá na CUT é que a reforma veio pura e simplesmente para legalizar o bico. [A reforma] se trata da legalização dos enormes equívocos cometidos por boa parte do empresariado e que agora querem ter uma formalização legal e jurídica para que os trabalhadores não possam buscar na Justiça do Trabalho os seus direitos”, afirmou o presidente da entidade, Vagner Freitas. “É a precarização total do mundo do trabalho. O que vai acontecer é a demissão dos trabalhadores ora empregados no regime CLT [Consolidaçã das Leis do Trabalho] para serem substituídos por outros trabalhadores de regime de trabalho inferiores.”
Representantes da UGT, ligada ao PSD, e da CSB, ligada ao PCdoB, por sua vez questionaram a previsão do governo de que cinco milhões de empregos poderão ser criados com a mudança na CLT, legislação promulgada em 1943 por Getúlio Vargas. Para o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, falar em “geração de cinco milhões de empregos é afirmação bastante ousada e de difícil confirmação”.
“São verdadeiros absurdos que se colocam em reformas que não têm o condão de gerar empregos e trazer aquilo que sempre sonhamos para a economia do país”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT, sobre a previsão governista. “Não é flexibilizando, não é tirando os direitos dos trabalhadores que nós vamos gerar emprego ou deixar um legado.”
Secretário de políticas sociais da CTB, ligada ao PCdoB, Rogério Nunes disse que há “uma grande ofensiva do ponto de vista da legislação” para “retirar direitos que foram historicamente conquistados” pelos trabalhadores.
O secretário-geral da Força Sindical, presidida pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), defendeu a prevalência do negociado sobre o legislado e criticou o que chama de “tutela” do governo, do Ministério Público e da Justiça Trabalhista sobre os sindicatos e a vontade dos trabalhadores expressa nas negociações com o patrão.
“Às vezes, o legislado não é bom. E quem tem competência para dizer se o legislado não é bom? Serão os deputados, os senadores, os juízes do trabalho, será o Ministério Público que terá esse poder de tutela sobre os trabalhadores?”, questionou. “Nossa central é a favor da negociação coletiva, do acordo coletivo. Os trabalhadores têm o direito de acertar e de errar.”
Fonte: Valor Econômico, por Fabio Murakawa, 07.03.2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário