A reforma trabalhista poderá sofrer uma redução no ritmo dos trabalhos na Comissão Especial da Câmara, se abarcar matérias bastante polêmicas no meio sindical tanto de empregados quanto de empregadores. Uma delas é o imposto sindical, cuja extinção merece ser debatida nesse momento, segundo defende o relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O atraso na tramitação por causa dessa discussão foi previsto pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), organização que monitora o Legislativo a serviço das entidades sindicais ligadas aos trabalhadores. O tema foi levado pelo relator durante a audiência pública realizada ontem na comissão especial da Câmara que discute a reforma trabalhista enviada no final do ano passado.
Segunda o Diap, a extinção do imposto sindical que hoje gera cerca de R$ 3 bilhões para as entidades dos trabalhadores vai merecer reações tanto de empregados quanto de empregadores.
“Pode atrasar a discussão da matéria na Câmara, porque é um ponto muito polêmico”, declarou ao DCI o analista político da Diap, Neuriberg Dias. “O momento econômico não é muito favorável, porque as entidades tendem a se enfraquecer com a perda de recursos e com isso fragilizar a reivindicação sindical”, completou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também tem reservas quanto à proposta, alvo de vários projetos em tramitação no Congresso, por entender que ela afeta a autonomia das entidades sindicais e a própria estrutura montada para a defesa de categorias ao longo de vários anos.
“Os valores advindos da Contribuição Sindical permitem às entidades sindicais preservar sua autonomia, assegurando que possam defender os interesses das categorias, representando-as perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e parcerias”, pontua a entidade.
Contribuição espontânea
O relator disse ao DCI que decidiu ontem colocar em debate a ideia de eliminar o imposto para valorizar sindicatos.
“Se você quer ter sindicatos legitimados, fortes, que têm uma relação com a sua base, é necessário que a contribuição seja espontânea. A contribuição coercitiva ataca inclusive a possibilidade do livre arbítrio, de que o cidadão possa definir se tem ou não interesse de estar dentro daquela estrutura sindical”, disse o deputado.
Questionado sobre o tema durante audiência pública realizada ontem para debater a reforma trabalhista, Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), chamou a ideia de “mais um ponto de retrocesso” dentro das alterações que estão sendo propostas para os contratos de trabalho.
“Não vou nem entrar nas especificidades do que está sendo proposto, mas trata-se de um projeto que precariza as relações de trabalho e a vida do trabalhador. É a continuidade do golpe que retirou Dilma Rousseff da presidência.”
Determinação
Uma matéria nesse sentido também tramita no Senado. Projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) busca reverter a recente instrução do Ministério do Trabalho, que determinou o recolhimento da contribuição por parte de servidores públicos (PDS 30/2017), o que já é feito na iniciativa privada.
“Poderão ser recolhidos mais de R$ 160 milhões para os cofres das centrais. Isso é muito dinheiro para tirar do bolso do trabalhador”, protestou.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o desconto do imposto a trabalhadores não filiados a sindicatos.
A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), interposto contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, determinou que o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba ficasse proibido de cobrar de trabalhadores não vinculados ao sindicato a contribuição sindical.
Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços, por Abnor Gondim, 08.03.2017
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