O Ministério do Trabalho publicou os nomes de empresas acusadas de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, a chamada “Lista Suja”.
A lista foi publicada após decisão do ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, que suspendeu os efeitos da decisão do presidente do tribunal, Ives Gandra Martins Filho.
Leia a lista.
Ives Gandra havia suspendido a divulgação do polêmico “Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo” a pedido do governo federal.
Na decisão, o ministro estabeleceu que a publicidade da lista deve ocorrer após a conclusão de estudos de um grupo de trabalho interministerial criado para discutir aprimoramento do cadastro.
O grupo começou a funcionar no dia 2 de março e terá 120 dias para concluir seus trabalhos. A lista relaciona 68 empresas, e foi elaborada pelo Ministério Público do Trabalho com base em informações prestadas por fiscais do Trabalho.
No entanto tal decisão foi cassada após o recurso do Ministério Público do Trabalho que afirmava que ao impedir a publicidade do cadastro fica evidenciado o “irreparável prejuízo” ao combate ao trabalho escravo e diz ainda que não houve qualquer ofensa ao contraditório ou ampla defesa com a determinação judicial voltada à imediata publicação da lista suja.
Com argumentos processuais, o ministro do TST Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira afirmou que não há oportunidade para instaurar o pedido de suspensão de liminar e de antecipação de tutela.
Fonte: JOTA, por Livia Scocuglia, 24.03.2017
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