28 abr 2015 - Trabalho / Previdência
O Tribunal Superior do Trabalho irá apoiar a campanha "Legalize Aprendiz", lançada pela Fundação Roberto Marinho nesta sexta-feira (24). A iniciativa estimula a contratação de jovens por empresas e sensibiliza a sociedade sobre a importância de oferecer oportunidades de inserção de aprendizes no mercado de trabalho. O TST valoriza a contratação de acordo com a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que garante todos os direitos trabalhistas aos jovens trabalhadores.
De acordo com a legislação, empresas de médio e grande porte devem compor seus quadros de trabalhadores com 5 a 15% aprendizes entre 14 e 24 anos. Entretanto, atualmente apenas 30% do percentual exigido é cumprido. Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Tem contrato de trabalho de no máximo dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo e todos direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
Para o coordenador do Programa Aprendiz Legal, Marcelo Bentes, mais do que uma obrigação a Lei de Aprendizagem é um instrumento de transformação para todos os envolvidos no processo. "A empresa que cumpre a lei se renova com criatividade e o dinamismo do jovem, além de ter a oportunidade de formar um futuro colaborador. Os jovens se qualificam, as empresas se renovam e a economia gira".
O Aprendiz Legal é um programa de aprendizagem, com realização da Fundação Roberto Marinho e implementação do CIEE e da Gerar. Desde 2004, o programa auxilia as empresas a cumprir a cota de contratação de aprendizes. Cerca de 80 mil jovens estão em formação pelo programa.
No site da campanha é possível se informar como se tornar um aprendiz ou, no caso de empresários, como regulamentar a empresa para a contratação de jovens.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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