Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de Criação do Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis Uma Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa) da NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nsa CRP de Trabalho ).
O Secretário de Inspeção do Trabalho, não USO das atribuições conferidas Pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em fazer cara disposto nsa arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada Pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e da Portaria MTE nº 1.127, de 02 de outubro de 2003,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar POR 60 (sessenta) dias o Prazo estabelecido na Portaria SIT nº 458, de 2014/12/10, Publicada no DOU de 2014/12/11, Referente à consulta pública do texto técnico básico Pará Criação do Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis Trabalhadores a fazer Transporte Rodoviário em Atividade Externa) da NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nsa CRP de Trabalho), disponivel no sítio: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.
Art. 2º This portaria Entra em vigor na dados de SUA Publicação.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
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