O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o número de processos em tramitação na Justiça do Trabalho sugere que o país vive uma “mini guerra civil”. A declaração foi feita durante a abertura da 2ª Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, realizada nesta quarta-feira (5/8) em Brasília.
Mendes defendeu ainda que sejam retomadas as Comissões de Conciliação Prévia e estimulou o uso da arbitragem para os conflitos trabalhistas. A proposta estava no projeto que reformou a Lei de Arbitragem, mas foi vetada. “O veto do dispositivo sobre arbitragem no direito do trabalho deve ser superado”.
“Perguntei ao [Ives] Gandra quantos processos tramitam na justiça do trabalho: ele disse que 2 milhões entraram até agosto. Ao todo, tramitam 9 milhões de processos. Isso sugere, de novo, uma mini guerra civil”, contou o ministro, fazendo referência a conversa com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho. “A guerra entre empregador e empregado. Há algo de errado nesse modelo. Deixamos a solução judicial como que solução única”.
O ministro do STF falou ainda sobre a importância de se repensar a cultura do litígio e mostrou preocupação com a falta de mecanismos para a resolução de conflitos. “Uma sociedade que se organiza exclusivamente para organizar seus conflitos com base no judiciário certamente não é uma sociedade devidamente organizada dentro dos padrões civilizatórios”.
A conferência, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre nesta quarta e quinta-feira (6/10) no auditório do TST. O evento é coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do conselho.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo, também falou durante o evento. Frisou a importância do ensino das práticas de mediação e conciliação nas universidades – que considera, até hoje, espaços muito voltados para o litígio. “Na universidade, somos incentivados a querer derrotar nosso oponente, a outra parte. Isso precisa mudar”.
Toffoli, que esteve à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi convidado a falar sobre mediação e conciliação na administração pública. Ele foi responsável pela implementação das câmaras de conciliação e arbitragem no órgão.
“Percebi que as autarquias federais litigavam entre si. Identificamos, só no STF, 147 processos em que a união e suas autarquias brigavam na Justiça”. Para ele, o maior prejuízo é para o cidadão, que sofre com a paralisia decorrente das brigas entre os órgãos da União.
Tempos de crise
O presidente do TST, Ives Gandra, falou que Justiça do Trabalho quer contribuir para que o Brasil saia da crise econômica. “Queremos ser colaboradores com o ajuste fiscal que hoje está sendo discutido e fazer com o que o país volte a crescer o mais rápido possível”.
Gandra assinará, nesta quarta, a Resolução 174 no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – que institui um plano nacional de estimulo à conciliação. De acordo com ele, serão criados, por meio dessa norma, centros e núcleos de conciliação e mediação. “Assim, poderemos colaborar fundamentalmente para que a as relações trabalhistas sejam melhoradas”.
Para colaborar com o fim da crise, segundo Gandra, é importante que a Justiça de Trabalho seja sóbria. Na terça-feira (4/10), ele e outros membros da magistratura do trabalho foram até a Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da casa, Rodrigo Maia, o pedido de retirada de pauta de 32 projetos de criação de cargos de juízes, servidores e varas.
“Mostramos que a Justiça do Trabalho não pretende, em períodos de crise, crescer, mas ao mesmo tempo quer continuar prestando seu serviço à sociedade com toda a normalidade”.
Já o ministro Gilmar Mendes criticou o apreço dos magistrados à cultura do litígio – o que impede, segundo ele, um olhar mais generoso para as práticas da mediação e conciliação. “O velho Marx, e eu não sou de citar Marx, dizia eu cada um tem o seu ofício por verdadeiro, então a gente passa a achar que precisa dessas demandas para se legitimar”.
“Obviamente os tribunais têm tarefas muito mais magnas do que essa de ficar resolvendo as questões no varejo. Resolver grandes questões, dramáticas, é o que se espera dos tribunais. A produção em série não é o que notabiliza um juiz ou um tribunal”, cravou, durante a conferência magna do evento.
A conferência conta com 500 participantes, entre mediadores, conciliadores, tribunais, câmaras de mediação e conciliação e jurisdicionados de todo o país.
Fonte: JOTA, por Mariana Muniz, 06.10.2016
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