Uma proposta de regulamentação do trabalho intermitente, ponto prioritário da reforma trabalhista em estudo pelo governo de Michel Temer, poderá ser aprovada nesta quarta-feira pelo Senado. O projeto, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), permite que uma pessoa trabalhe alguns dias na semana e, com isso, tenha uma remuneração proporcional. A matéria tramita em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada na comissão, já irá para análise pela Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto tem como relator o senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ambos integram um grupo de parlamentares que tem dialogado com o governo sobre medidas para reativar a economia. A regulamentação do trabalho intermitente é uma medida útil para negócios como bares, restaurantes, buffets e para o comércio nos finais de semana.
“Há muitas atividades com demanda sazonal e é preciso flexibilizar a lei para criar um marco legal que atenda a elas”, comentou Ferraço. “Não podemos ficar presos a uma legislação dos anos 1940 com o desemprego no nível em que está, com as pessoas precisando trabalhar.” Além de Ferraço e Monteiro, o grupo de senadores que discute medidas de curto prazo é integrado também por Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Aníbal (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PPS-DF).
Resistências
“Nós achamos que, no campo das orientações macroeconômicas, o governo está na direção certa”, disse Ferraço. “Temos uma avaliação mais restrita em relação à política monetária, que poderia dialogar mais com a recessão, e achamos que as medidas microeconômicas estão demorando muito.” Os senadores defendem também que seja aprovada rapidamente uma regulamentação para que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Esse também é um ponto da proposta defendida pelo governo e que é tratado em pautas que tramitam no Congresso.
A proposta do trabalho intermitente deve sofrer oposição. “A polêmica que tem é com o Paim”, disse Ferraço, referindo-se ao senador petista Paulo Paim (RS). A medida enfrenta também resistência dos sindicatos, que veem nela uma forma de precarização do trabalho.
Fonte: Correio Braziliense, 13.12.2016
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