A Resolução nº 485/2015 INSS dispoe Sobre os Procedimentos a Serem adotados Pela Perícia Médica na Inspeção Nenhum ambiente de Trabalho dos segurados.
Para Inspeção nenhum ambiente de Trabalho, deverão Ser observados OS Elementos inerentes à historia clínica e ocupacional, descritos nsa seguintes Documentos:
- Prontuário Médico;
- PPP e demais Dados da Análise de Função;
- Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho - LTCAT;
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
- Carteira de Trabalho, parágrafo Análise dos Vínculos empregatícios Anteriores; e
- Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT (se Houver).
Para Que a Perícia Médica disponha dos Documentos Relacionados Acima, Que Sejam de Responsabilidade da Empresa, solicită must-los POR Meio do Formulário de Solicitação de Documentos Médicos (Anexo I Portaria nº 485/2015 INSS).
A Resolução INSS nº 485, de 2015/08/07 foi Publicada há DOU em 2015/09/07.
Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência social
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