A empresa mineira de lácteos Itambé Alimentos e a construtora Direcional Engenharia defendem uma modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e maior segurança jurídica nas questões trabalhistas.
“A CLT atual não está pronta para as questões do cotidiano atual, como a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, por exemplo”, afirmou a diretora jurídica da Direcional, Laura Henriques, no Seminário Trabalhista 2015 promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham-BH) na sexta-feira, no Hotel San Francisco Flat, em Belo Horizonte.
Segundo ela, além da modernização da CLT que é de 1943, é necessária uma maior segurança jurídica com relação às questões trabalhistas. Laura usou o exemplo da lei da terceirização, que foi aprovada na Câmara do Deputados e aguarda votação no Senado. “A lei é lícita, desde que tratemos com empresas idôneas. O problema é a falta de clareza no processo”, afirmou a diretora jurídica.
Minirreforma
O gerente jurídico da Itambé Alimentos, Antônio Manuel Neves, defende a aprovação da lei da terceirização para garantir o foco das empresas em seu core business, mas faz críticas com relação às medidas anunciadas pelo governo na área trabalhista. “O que o governo vem fazendo é minirreforma. Toda a regulamentação trabalhista precisa ser melhorada e a CLT, atualizada”, avaliou o especialista.
Para o sócio diretor do escritório de advocacia Décio Freire & Associados, Marcello Prado Badaró, a terceirização está sendo tratada com cunho ideológico. “Se não for aprovada ou vetada, será a continuação de debates de ideologias”, ressaltou o advogado.
Fonte: Diário do Comércio, 11.07.2015
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