terça-feira, 2 de maio de 2017

Combate ao trabalho escravo: exigência civilizatória.

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Foi deferida, pelo Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, liminar requerida pelo Ministério P...

Meu chefe pode descontar salário por atraso em dia de greve no transporte?

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Quando há greve de transporte público, com paralisação de metrô e ônibus, os trabalhadores que se atrasam ou mesmo faltam podem ter seu sal...

Instituição de classe não pode impor tabela de honorários a médicos.

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras instituições de classe não poderão impor tabela de honorários com valores mínimos dos procedi...

Contratar e dispensar várias vezes seguidas é fraude trabalhista, diz TST.

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Um trabalhador contrato e dispensado várias vezes seguidas tem, na verdade, apenas um contrato com a empresa. Esse é o entendimento da 1ª T...

Recurso de revista deve citar trecho de decisão que causou questionamento.

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Para que seja conhecido, o recurso de revista não pode apenas transcrever a íntegra do acórdão recorrido. É necessário, conforme a Lei 13.0...

Juiz se nega a iniciar audiência com advogado sem gravata.

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Um juiz do trabalho de Brasília se recusou a começar uma audiência nesta quarta-feira (15/3) por um motivo nada jurídico: a ausência de uma...

Terceirização é opção para redução de custos das empresas.

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As empresas industriais (indústria de transformação, extrativa e construção) utilizam serviços terceirizados, principalmente, para reduzire...